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NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DAS CIÊNCIAS E DAS TECNOLOGIAS SOBRE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E A VALORIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS E DAS TECNOLOGIAS

        NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DAS CIÊNCIAS E DAS TECNOLOGIAS SOBRE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E A VALORIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS E DAS TECNOLOGIAS A crise mundial provocada pela pandemia global do novo Coronavírus (COVID-19) recolocou para as sociedades contemporâneas a importância do conhecimento no enfrentamento de problemas complexos. Torna-se cada vez mais clara a centralidade dos cientistas e das instituições científicas para o enfrentamento da crise, bem como a necessidade de tornar pública, acessível e transparente toda a informação e tecnologia relativas ao Coronavírus e seus impactos nas coletividades. No momento atual, a importância dos conhecimentos produzidos nas mais diversas áreas fica evidente pois se as ciências biológicas e farmacêuticas, a enfermagem e a medicina, têm uma contribuição inconteste, também a economia, a sociologia, a saúde pública e a epidemiologia são essenciais para lidar com os problemas que a pandemia traz para a população, para auxiliar a pensar políticas públicas adequadas e ações de monitoramento e mitigação dos efeitos do COVID-19. No Brasil, porém, as instituições de ensino e pesquisa, responsáveis pela produção desses conhecimentos e tecnologias vêm sendo sistematicamente atacadas, tanto material quanto simbolicamente. Sobretudo desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos, os investimentos públicos em ensino, pesquisa, extensão e inovação no país vêm sendo reduzidos, estrangulando o orçamento das agências públicas de fomento à pesquisa, prejudicando o funcionamento das instituições públicas de ensino e pesquisa, e comprometendo a agenda de pesquisa do país. Mas a restrição material não é a única forma de ataque que temos sofrido. Simbolicamente, o conhecimento e as instituições produtoras de conhecimento estão na mira de setores obscurantistas que ganham cada vez mais representação no governo. O Presidente da República ignora sistematicamente dados empíricos, evidências científicas e recomendações técnicas. O Ministro da Educação ataca as universidades, o ensino público e os professores em nome de uma agenda puramente ideológica. O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações segue omisso na defesa da ciência e da capacidade tecnológica do país. Sem conhecimento científico e capacidade tecnológica democratizados, nenhum país será capaz de enfrentar crises complexas. Nos colocamos ao lado de várias outras Associações Científicas do país para defender:  
  • A imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de gastos.
  • A recomposição do orçamento da CAPES, do CNPq e da FINEP e de sua capacidade para atuar em todas as áreas.
  • A recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, bloqueado em 40% na LOA de 2020.
  • O respeito à autonomia universitária, com a revogação da MP 914/2019.
  • A suspensão da tramitação do “Plano Mais Brasil”, em particular as PECs 186, 187 e 188/2019 que vão promover, respectivamente, a reforma administrativa, e  fiscal, com supressão de direitos dos servidores públicos, incluindo profissionais da saúde, professores e pesquisadores; e a reorganização dos Fundos Públicos, incluindo o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico).
  • A imediata revogação da portaria CAPES n. 34 de 9 de março de 2020, que impõe uma redução do número de bolsas de pós-graduação.
  Queremos também registrar nosso repúdio ao pronunciamento do Presidente da República sobre a pandemia do COVID-19 na noite de 24 de março. Sua fala representou um enorme retrocesso estando em desacordo com as recomendações de seu Ministério da Saúde, de organizações internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e de governos por todo o globo. Em uma pandemia grave como a presente é inadmissível que o Chefe da Nação minimize os trágicos efeitos associados e proponha que apenas idosos fiquem isolados. Estudos em todo o mundo têm demonstrado a importância do isolamento social para evitar o colapso dos sistemas de saúde, bem como a necessidade de medidas econômicas que garantam a sobrevivência de todos os trabalhadores sem distinção de qualquer natureza. A conjuntura atual requer união de esforços de toda a sociedade brasileira e uma condução responsável e baseada em conhecimento certificado, de forma a possibilitar o enfrentamento exitoso da pandemia. A diretoria da ESOCITE.BR Porto Alegre, 25 de março de 2020  

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